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Órgão Especial nega recurso da Defensoria e do MPRG condicionando retomada da economia a normas sanitárias

ONU e Câmara denunciam interrupção de programas de redução de desigualdade, como posse de terra para quilombolas

Entra em vigor que lei transfere R$ 58 bilhões a Estados exportadores até 2037, mas cota é bem inferior à renúncia fiscal fluminense, estimada em R$ 60 bilhões

Compensação pela Lei Kandir, que isentou produtos semi-elaborados de ICMS, foi decidida pelo Supremo em 2016, depois de vinte anos de disputas judiciais

Comissão de Tributação pede à presidência que paute projeto semana que vem, pois Rio 'espera há uma década'

Intervenção foi solicitada pelo Ministério Público após descumprimento de prazo fixado para dezembro de 2016

Há 12 mandados de busca e apreensão em residências e comitês

Os docentes irão manter o ensino à distância

Pico de infecções no verão britânico atrasou resultados do teste

Desafio é superar obstrução dupla, com Oposição de esquerda e base governista dispostos a esvaziar o quórum