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Juíza acolhe pedido da Defensoria Pública da União e veda comemorações do 31 de março de 1964 em instalações militares

Somente após a condenação em segunda instância, é que a sentença começa a ser cumprida.

Recurso visa anular ato que empossou como deputados estaduais cinco presos preventivamente pela Operação Furna de Onça, contra corrupção e loteamento de cargos

Ofício do Ministério Público Federal destaca que Defesa admitiu em setembro de 2014, sem contestação pelas Forças Armadas, violações de Direitos Humanos pelo regime

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão adverte que novo ataque ao Estado de Direito seria crime de responsabilidade por presidente da República ou altas autoridades

Proposta obriga a União a executar as emendas de bancada ao projeto da Lei Orçamentária Anual até o limite de 1% da receita corrente líquida do ano anterior

Proposta do governo tem o apoio da maior parte dos estados.

A sessão ordinária está marcada para as 14h.

Uma mensagem em alusão à data será lida no quarteis

Relatório diz que os rios estão perdendo lentamente a capacidade de abrigar vida.