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Julgamento envolve três ações que exigem condicionamento do início da pena ao esgotamento das possibilidade de recurso, o chamado trânsito em julgado

Chefão do crime na Vila Cruzeiro segue detido preventivamente na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná

CCJ do Senado endurece normas da Lei Maria da Penha, por iniciativa da senadora Kátia de Abreu (PDT-TO)

Anselmo da Costa, o “Guidode”, é acusado do roubo de uma motocicleta, em janeiro deste ano

Desembargadores decidiram por 2 a 1 conceder habeas corpus que permite viagem

Consultas ginecológicas devem ser feitas anualmente

Promotor entende que palestra não justifica necessidade viagem

Fachin revoga preventiva de ex-gerente da Petrobras, ouvido depois dos corréus que fizeram delação premiada contra ele

Equipes buscam executar nove mandados de prisão preventiva e cinco de temporária, expedidos pela 7ª Vara Criminal da União no Estado do Rio. Cabeça do esquema, auditor Marco Aurélio Canal teria sido preso logo pela manhã

Evento lotou a Livraria da Travessa, no Barra Shopping, no último dia 26 .