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Estudo diz ainda que a educação foi a área mais atingida

Regina Lúcia Chuquer também declarou nulos os futoros decretos de medidas de restrição que venham a ser editados pela Prefeitura do Rio

Entre as ações previstas está a atuação em regime de plantão contínuo e ininterrupto para atendimento às demandas

Prefeitura nega ter recebido notificação oficial, mas Eduardo Paes recorrerá da decisão

Decisão invoca defesa da democracia e direitos à Saúde e à vida, em meio à pandemia que causou 356 mil mortes

Liminar restitui controle do Exército sobre compra e registro de armamento pesado

Partido argumenta que as normas violam os direitos constitucionais de ir e vir.

Local também atenderá pessoas que precisam de orientação jurídica e social

Ministros mantiveram decisão de Lewandowski, de dezembro

Privatizações e corte de gastos dividem espaço com crianças fora da escola, redução da idade penal e porte de arma