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Liminar restitui controle do Exército sobre compra e registro de armamento pesado

Partido argumenta que as normas violam os direitos constitucionais de ir e vir.

Local também atenderá pessoas que precisam de orientação jurídica e social

Ministros mantiveram decisão de Lewandowski, de dezembro

Privatizações e corte de gastos dividem espaço com crianças fora da escola, redução da idade penal e porte de arma

Caçada a Thia Folly, o TH, usou escola municipal como base, envolveu 480 disparos do alto e pôs em risco alunos, professores e funcionários de sete escolas

Tendência ao teletrabalho deve continuar após Covid-19

Estado pode impor medidas restritivas previstas em lei, como multa, proibição de matrículas e veto a emprego público, mas não pode imunizar à força

Carmen Lúcia exige, em pedido da Rede Sustentabilidade, comprovação de interesse público do levantamento de dados sobre as rachadinhas para a defesa do senador

Advocacia-Geral da União e Augusto Aras terão cinco dias para se manifestarem sobre obrigatoriedade de vacina