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Não há espaço para cobrança sobre transações digitais, que na prática incide sobre movimentações financeiras indistintamente, punindo os mais pobres com maior rigor

Parlamento Fluminense devolveu ao Tesouro Estadual quase R$ 422 milhões

Lei de Responsabilidade Educacional obriga apresentação de relatório da SEEDUC

Economia esperada é de R$ 53 bilhões em uma década, mesmo com aumentos na ajuda de custo e criação de Adicional de Habilitação, maior para oficiais mais graduados

Câmara e Senado descartam mudança na execução provisória por alteração do Código de Processo Penal, para evitar conflito com Supremo Tribunal Federal

No país, é cada vez mais comum encontrar extremistas e fundamentalistas expressando suas ideologias

Proposta do governo desobrigando empresas de públicação de demonstrativos financeiros e societários em veículos de grande circulação é derrotada no Congresso; relatora previra economia de R$ 50 milhões para estatais

Presidente do Congresso Davi Alcolumbre e presidente da Câmara, Rodrigo Maia promulgam a lei

Câmara e Senado buscam contribuição nacional para redução na emissão de gases que provoquem efeito estufa

Sem atualização do Regime de Recuperação Fiscal até 2023 em novas bases, custo anual com encargos chega a R$ 20 bilhões