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Projeto proíbe liminares para despejo nas ações ajuizadas até outubro de 2020, permite a síndicos fechar áreas comuns e fixa prisão domiciliar para quem atrasar pensão

Medida foi aprovada pela Alerj e vai ser analisada pelo governador

Governador Wilson Witzel terá 15 dias para sancionar ou vetar as medidas

Uma hora e quarenta antes de terminar o 1º de abril, presidente tuíta aval a pagamento de abono emergencial. Liderança no Congresso informa três vetos, sem dizer quais

Ministério da Saúde anunciou que o número de infectados subiu de 5.717 para 6.836 confirmados

Prefeitura autorizou que os estabelecimentos comerciais da cidade voltassem a funcionar normalmente

Novo valor da tarifa, de R$ 5, havia sido homologado no dia 28 de fevereiro pela Agetransp

Cautelar de Barroso proíbe produção e circulação, por qualquer meio, de peças publicitárias sugerindo retorno a atividade plena ou minimizando gravidade da pandemia da Covid-19

Prefeitura terá 24 horas para divulgar mensagem negando que jovens devam voltar à rotina normal e que isolamento de doentes crônicos e idosos baste contra a pandemia

Decisão do TRF2 acata pedido da AGU ao considerar os locais como serviços essenciais