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Texto dá competência absoluta para juizado especial julgar causas de menor complexidade

Abuso de redes sociais mudou perfil de adolescentes infratores, com disparada de casos de violência de gênero e pornografia infanto-juvenil envolvendo alunos

Normativos zelaram pela evolução do Poder Judiciário em relação à responsabilidade social e às necessidades das pessoas que acessam a Justiça

Segundo entidades, impunidade é responsável pelo crescimento dos casos

As práticas promovem a inclusão social e o acesso à justiça de forma eficiente e humanizada

Atirador, Ronnie Lessa, pega 78 anos e 9 meses de prisão, Élcio Queiroz, motorista do carro de onde partiram os disparos, pega 59 anos e 8 meses

Pessoas negras têm três vezes mais chances de serem mortas pela polícia do que pessoas brancas

Ministro Luís Roberto Barroso argumentou que isso se deve à quantidade de processos judiciais que correm na Justiça brasileira

Dias Toffoli acolheu recurso do Ministério Público gaúcho contra anulações de sentenças pelo STJ e pelo TJRS

Estudo mostra que 175 representações foram feitas no período