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Embora a prática seja comum, não há legislação que garanta a substituição ou devolução de produtos

Vereadores repassarão o valor com a condição que R$ 20 milhões voltem para a Casa Legislativa

A sexta-feira mais esperada do varejo está chegando, confira como o e-commerce tem se preparado

Inspeção acompanhada pela Controladoria Geral da União detecta redução de agentes públicos no local e danos às instalações

Decano Celso de Mello reafirma legitimidade da medida de busca e apreensão em gabinete do Congresso determinada pelo ministro Luís Roberto Barroso

Crivella quer devolver as unidades ao Estado em 90 dias

Pedido de transferência de valores chegou na Justiça dia 26 de agosto e no dia seguinte MPF começou levantamento dos 100 processos contra o grupo de Cabral em que há cifras arrestadas para devolução aos cofres públicos

Extensão de três anos e oito meses corresponde a período em que arena ficou sem uso, interditada para obras

Justificativa foi atraso de mais de um ano no pagamento de serviços