Juíza intima oficial para notificar Flordelis sobre tornozeleira

A 3ª Vara Criminal de Niterói expediu mandado de intimação para a deputada federal Flordelis se apresentar na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) para que seja colocada a tornozeleira eletrônica. Por se tratar de ré solta, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) fez a notificação através do oficial de justiça para que o mesmo intime o seu comparecimento. Uma vez notificada, a deputada tem até 48 horas para se apresentar à Seap.

A decisão da juíza Nearis dos Santos Arce acolheu pedido do Ministério Público. Flordelis é acusada de ser mandante do assassinato do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo em 16/06/19. Na sexta-feira, 18/9/2020, a Justiça do Rio de Janeiro determinara que Flordelis fosse monitorada por tornozeleira eletrônica e ficasse em recolhimento domiciliar das 23h às 6h.

A deputada Flordelis (PSD-RJ) foi ouvida na terça-feira (22/9) pelo corregedor da Câmara, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA). Segundo Bengston, a oitiva durou cerca de duas horas e foram feitas dez perguntas à Flordelis. "Com esses elementos, vamos o mais rápido possível, emitir o parecer, aguardando ainda algumas provas que ela quer anexar ao processo de defesa", disse. Ouça a reportgem da Rádio Câmara sobre o depoimento de Flordelis no podcast do Eu, Rio! (eurio,com,br)

Cabe à Corregedoria da Câmara dos Deputados fazer a análise prévia da acusação. Se a Mesa julgá-la procedente, remeterá o caso para o Conselho de Ética para abertura de processo contra a deputada.Segundo Bengston, o colegiado será instalado de forma remota para a análise do caso.

O pedido de representação contra Flordelis partiu do deputado Léo Motta (PSL-MG). Ela já entregou sua defesa e aguarda decisão da corregedoria sobre o envio ou não do caso ao Conselho de Ética. Flordelis afirmou que existe erro na conclusão das investigações e alegou que não pode ser julgada e condenada antes que todo o processo seja concluído.

Com argumentos muito semelhantes, a deputada pediu o apoio das colegas de bancada feminina. Durante debate virtual sobre violência contra mulheres na política, na sexta-feira (18/9), mesmo dia em que a Justiça determinou o recolhimento domiciliar noturno e a colocação de tornozeleira eletrônica para monitoramento, a deputada Flordelis (PSD-RJ) afirmou estar sofrendo perseguição política pelo fato de ser deputada federal e cobrou o apoio das colegas para que não perca o mandato parlamentar.

"Está acontecendo comigo agora uma violência muito grande contra mim por ser deputada federal. Aconteceu um crime na minha casa e eu não cometi tal crime. As acusações contra mim não têm nada a ver, são acusações absurdas", disse a deputada. "Queria pedir o apoio das mulheres, que me apoiem, que me ajudem. Eu vou conseguir provar minha inocência. Eu sou inocente."

Tornozeleira e recolhimento noturno são para impedir intimidação a testemunhas, segundo a juíza

O otimismo da deputada em sua argumentação contrasta com os fatos arrolados no pedido do Ministério Público para colocação de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno, acolhido parcialmente pela juíza Nearis Carvalho, da Terceira Vara Criminal de Niterói. No despacho, da sexta-feira, 18/9, a juíza cita o atentado a bomba na casa da testemunha Regiane Ramos Cupti Rabello.

Regiane havia informado que Flordelis intimidava o réu Lucas, filho afetivo da deputada. Segundo Regiane, o "atentado" em questão foi uma forma de "passar um recado para Lucas, para que ele calasse a boca e não mais relatasse a verdade", de acordo com o texto literal do despacho. Ela relatou à Promotoria seu temor em relação à deputada e ao filho Adriano. A bomba jogada no quintal de Regiane visaria intimidá-la e forçar um recuo na confissão de Lucas, a quem é ligada afetivamente, de que comprou a arma usada na execução do padrasto e a entregou a Flávio, indiciado como executor.

A juíza cita indícios de interferência constante da ré Flordelis Vianna no curso do processo, que resultaram na determinação anterior de devolução da carteira de visitante da Secretaria Especial de Administração Penitenciária (Seap), que permitia a ele visitar o filho e corréu Adriano, que a testemunha Regiane afirma temer. No despacho, a magistrada cita as recusas sucessivas da deputada em se apresentar à Corregedoria-Geral da Câmara. Assim, a juíza acolhe por meio de duas medidas cautelares o pedido do MP, dada a 'efetiva dificuldade de localização da ré Flordelis'.

De acordo com a juíza, o comportamento de Flordelis impossibilita também a fiscalização do cumprimento da cautelar de proibição de contato da denunciada com corréus (também junto à prisão), testemunhas e com Márcio da Costa Paulo (Márcio "Buba"), Gerson Conceição de Oliveira ("Pastor Gérson"), Gilcinéia Teixeira do Nascimento ("Neinha"), e Lorrane dos Santos Oliveira.

O despacho não implica restrição à atividade parlamentar de Flordelis, amparada por dispositivos de imunidade e foro especial. A juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce considera que o crime investigado foi planejado no âmbito familiar, não tendo relação com a atividade política. Assim, a continuidade no exercício do mandato não geraria prejuizos às investigações nem impediria seu desenvolvimento. Por isso, na eventualidade de sessões que adentrassem a madrugada, ou quaisquer exigências da atividade parlamentar, resultaria suspenso o recolhimento domiciliar adas onze da noite de um dia às seis da manhã do dia seguinte.

A juíza Nearis Carvalho determinou a transferência do réu Adriano para a área do seguro do presídio Bangu I, mesmo admitindo a inconveniência de o réu Flávio, apontado como executor, se encontrar na mesma unidade, o maior complexo penitenciário do Estado, na Zon Oeste do Rio. A magistrada determinou urgência na aposição da tornozeleira de Flordelis Vianna pela Seap e na manifestação do Ministèio Público acerta da conversão em domicialiares das prisões das rés Simoni e Rayane. Essa última tem pendente um pedido de transferência para o Estado de origem, o Rio de Janeiro.