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Decisão monocrática de presidente do Supremo afeta inquéritos e procedimentos de investigação criminal instaurados com base em dados compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle (Receita, Coaf e Bacen). Exceções dependem de supervisão e prévia autorização do Poder Judiciário

Para saber se teve a declaração liberada, é preciso acessar o site da Receita Federal, ou ligar para o Receitafone, no número146.

Sistema já está funcionando desde a última quarta-feira e deverá facilitar trâmites para abertura e fechamento de empresas

A lista com os nomes já está disponível no site da Receita na internet.

António Guterres quer mudança profunda na forma como se fazem negócios

Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões, do lote deste ano, a 2.551.099 contribuintes

Parecer propõe proventos nunca inferiores a 1 salário mínimo nem superiores ao teto do INSS. O cálculo segue um percentual da média dos salários

Serão pagos R$ 5,1 bilhões a 2,6 milhões de contribuintes

Novos integrantes dos conselhos Deliberativo e Fiscal serão eleitos para o triênio 2019/2022