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Maioria da Corte entende que delatados têm direito a se manifestar depois dos corréus delatores, mas tendência é que compreensão se aplique somente a novos julgamentos

Proposta de Emenda à Constituição 148/19, da deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ) já está tramitando na Câmara dos Deputados

Ação de PT, PDT, PC do B, PSOL e PSB cita aumento da letalidade da ação policial, a maior taxa em 21 anos, e ordem para atirar na cabeça de quem porte fuzil

Parte final de cada processo, que define culpa ou inocência de cada réu, deverá caber magistrado distinto do que presidir a fase de inquérito, para evitar parcialidade

Medida serve também para impulsionar uma mudança de regime no país.

Oposição garantiu quórum de 1/3 necessário para investigar manobras entre procuradores da Força-Tarefa e juiz Sergio Moro; Líder do partido de Bolsonaro tenta assegurar retirada de assinaturas depois do fim do prazo regimental

Contingenciamento de R$ 2,2 bilhões imposto em abril pelo MEC às instituições federais feriu autonomia e atingiu princípio da impessoalidade, por focar de início, e com mais vigor, escolas em que ocorreram manifestações

'É uma questão de matemática', diz Bolsonaro, agora no Planalto, sobre flexibilização no congelamentos de despesas reais por vinte anos, limite legal aprovado com o voto dele quando deputado

Em resposta ao deputado federal Marcelo Freixo, o vereador publicou uma lista de nomes suspeitos de realizar movimentações financeiras irregulares

Ao encerrar um pleito, juízes e tribunais já se preparam para a próxima votação