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Presidente veta dispositivo da lei orçamentária que garantia verba integral contra Covid-19

Governo continua autorizado a não atender limites de endividamento e de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Suspensão de execução de dívidas trabalhistas foi vetada

Recurso, se acolhido, permite tributos sobre salários de 17 setores, como tecnologia da informação, comunicação, transporte coletivo urbano, construção civil e têxtil

Presidente alegou que o artigo cria despesa pública sem apresentar estimativa do impacto orçamentário e financeiro

Projeto dispensa aval da agência reguladora em caso de aprovação por países que desenvolveram imunizante contra Covid-19, como EUA, Reino Unido, União Europeia, Japão e Canadá

Votação encerra na próxima semana; resultado é vitória para presidente Bolsonaro

Sessão do dia 16 avalia vetos de Bolsonaro a Lei do Saneamento e Código de Trânsito, antes de definir Lei de Diretrizes Orçamentárias

Negócios e saúde mental são temas dos cursos on-line

Corte de tributos sobre salários beneficia setores que empregam seis milhões de trabalhadores, mas custa R$ 10 bi