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Mais de 90 mil eleitores ainda não fizeram o recadastramento

Presidente da Corte aceitou recurso da Advocacia-Geral da União

Procuradoria sustenta que decretos esvaziaram Estatuto do Desarmamento e agravaram tendência de aumento dos homicídios, de 6.104 em 1980 para 42.291 em 2014

Justiça suspendeu liminar que determinou interdição dos espaços

Federação das empresas de ônibus, acusada de gerar prejuízo de R$ 512 milhões ao Estado, segue impedida de receber verbas oficiais para custear gratuidades a estudantes, idosos e pessoas com deficiência

Empresa terá de apresentar de imediato plano de monitoramento e avaliação da qualidade da água e da rede de distribuição; laudos mostram problemas há mais de dez anos

Juíza remete processo a Ministério Público para novo parecer sobre pedido de reabertura, já com novas imagens do andamento das obras na ligação do Leblon a São Conrado

Ação Civil Pública cobra verbas para prevenção de enxurradas e contenção de encostas, conforme alerta do Tribunal de Contas do Município e da CPI das Enchentes

Fux nega habeas corpus contra exoneração de Roberto Alvim, afastado do cargo depois de usar argumentação e estética nazistas para lançar prêmio nacional de artes

Além do deputado organizações e associações de imprensa condenam atitude do MP