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04/12/2025 15:28:42 País Sem boas-vindas Gilmar Mendes nega recurso de AGU e mantém suspensos trechos da Lei do ImpeachmentPedido de reconsideração partiu de Jorge Messias, indicado de Lula a vaga no Supremo Tribunal FederalLer matéria
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18/11/2025 20:15:18 País Ação contra descontos AGU entra com ações contra descontos irregulares em benefícios do INSSÓrgão protocolou na Justiça 14 ações contra entidades associativasLer matéria
17/11/2025 19:48:08 Saúde Regulamentação STJ adia prazo para regulamentação do plantio de cannabis medicinalAGU pediu o novo adiamento ao SupremoLer matéria
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02/11/2025 15:38:49 Política Preservação de provas Ministro Alexandre de Moraes determina preservação integral de provas sobre operação policial no RJNa mesma decisão, o ministro designou audiência com entidades de direitos humanos para quarta-feira (5)Ler matéria
08/10/2025 13:18:55 Rio Terceiro ano consecutivo FGV Direito Rio promove evento sobre regulação nacional e internacionalRegulation Week reúne especialistas, líderes governamentais, juristas brasileiros e estrangeiros e profissionais de diferentes setores reguladosLer matéria
06/10/2025 23:42:25 Política INSS CPMI do INSS: empresário responde a relator, mas se cala para comissãoFernando dos Santos Cavalcanti foi alvo da Operação Sem DescontoLer matéria
