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STF ouve 19 governos estaduais e governo federal sobre andamento das medidas contra a Covid-19 financiadas pela moratória

Lei estadual proíbe suspensão de água, gás e energia por falta de pagamento, mas concessionária e associação patronal recorrem a STF

Manter 'nome limpo' é primeira premissa para tomar crédito com taxas de juros mais baixas

Projeto do Senado inclui também catadores, manicures, garçons, diaristas, artistas de rua, camelôs entre os beneficiários

Texto negociado com governadores e Fazenda compensa queda de receita prevista de maio a setembro, da ordem de 30%, e financia combate à pandemia da Covid-19

Medidas visam a diminuir impacto da covid-19 sobre economia

Presidência do Tribunal atesta constitucionalidade de norma estadual para minorar efeitos da pandemia de coronavírus

A decisão é válida para todo o território nacional.

Aval para Banco Central comprar títulos privados é ponto mais questionado da emenda constitucional, pautada para segunda

Durante a pandemia, atraso de pagamento não deve justificar interrupção do serviço, em especial para famílias mais pobres, conforme determinação da Aneel e lei estadual