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Projeto de lei foi enviado ao Congresso Nacional

Defensores públicos estarão no bairro do Maracanã para oferecer orientações jurídicas

Submetido a constrangimento ilegal, conforme decisão do STJ, suspeito de participação em assalto foi apontado por apenas uma das vítimas

Organização pede também que órgãos promovam vistoria conjunta para identificar as potenciais fontes de poluição por óleo no mar

Objetivo é informar sobre como evitar e como agir nesses casos.

A decisão de ontem (20) foi dada em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e pela Defensoria Pública.

Mais um alvo da prática adotada pela Polícia Civil, após envolvidos em assalto estarem com o rosto coberto, jovem de Manguinhos precisa provar que não recebeu intimação judicial

Defensor esclarece que Justiça sabia da inocência do músico e operador de logística desde 2019

Decisão obriga prefeito Washington Reis a fazer campanha de prevenção contra a Covid-19 nas redes sociais

Curso, que será realizado nesta tarde, ocorre um dia após o veto ao projeto de lei que previa distribuição de absorventes