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Apreensões e prisões arbitrárias contra ato 'Vidas Negras Importam' no Centro, respeito e cordialidade com bolsonaristas em Copa

Emenda Constitucional 80 prevê representação da Defensoria em todas as comarcas do Brasil e mobiliza Congresso do setor, no Rio, de 12 a 15 de novembro

Julgamento envolve três ações que exigem condicionamento do início da pena ao esgotamento das possibilidade de recurso, o chamado trânsito em julgado

Recomendação da DPU e da DPRJ entregue à Casa Civil prevê notificação das internações de dependentes químicos a órgãos de controle, para coibir abuso quanto aos casos invocados para o procedimento e ao prazo e técnicas do tratamento

Unidades de internação para cumprimento de medidas socioeducativas recebem 2.046 jovens onde caberiam no máximo 1.613

Pela decisão, adolescente cuja infração não envolva grave ameaça ou violência poderá ter a internação substituída por outras medidas socioeducativas

Denúncia foi feita por ONG Redes da Maré em página no Facebook

Governador Wilson Witzel tem duas semanas para sancionar ou vetar lei que confere poder de fogo a seguranças do Degase

Informação consta em um relatório produzido pela Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ sobre o caso

Prisão de Fábio Fellippe foi decretada pela Justiça nesta quinta