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Encontramos 252 resultados para o termo inconstitucionalidade

14/03/2024
14:51:48
Política

Posse e porte de drogas

CCJ aprova PEC sobre drogas, que vai a Plenário

Proposta inclui a criminalização da posse e do porte de drogas, em qualquer quantidade, na Carta Magna

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11/03/2024
09:18:46
Política

Queda de braço

Senado pauta Criminalização das Drogas para esta semana

Emenda proibindo o porte foi pautada após STF retomar julgamento sobre quantidade para uso pessoal

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24/01/2024
09:00:00
Comportamento

Visibilidade trans no Brasil

Campanha comemora 20 anos do mês da visibilidade trans no Brasil

Estão em pauta temas como luta por direitos e combate a violências

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16/12/2023
20:28:43
Rio

Operação Verão

Justiça derruba decisão que proibia apreensão de adolescentes no Rio

Pedido partiu do governo do estado e da prefeitura carioca

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14/12/2023
10:00:00
Política

Natureza diferente

Dino diferencia político de juiz e cita princípios para levar ao STF

Ministro diz que primeiro compromisso é com harmonia entre poderes

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25/11/2023
20:04:22
Política

Reação

Entidades reagem a vetos em lei orgânica de polícias civis

Texto foi publicado esta semana no Diário Oficial da União

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20/11/2023
13:26:55
País

Combate ao crime organizado

Maioria do STF valida quatro pontos da Lei de Organizações Criminosas

Julgamento começou em 2020

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18/10/2023
09:08:00
País

ADIs protocoladas no STF

MPF defende inconstitucionalidade de leis estaduais que limitam percentual de mulheres em cargos na PM e nos Bombeiros

Ações propostas pela PGR sustentam que limitações violam direitos previstos na Constituição Federal e reduzem acesso de mulheres a cargos públicos

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09/10/2023
07:29:34
Política

'Inadmissível retrocesso'

Anistia a partidos que lesaram candidaturas de negros e mulheres é inconstitucional

Procuradora-Geral da República, Elizeta Ramos alerta que Congresso não pode restringir direitos conquistados

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25/09/2023
10:00:00
País

União civil

MPF pede arquivamento de projeto que proíbe casamento homoafetivo

Texto está em tramitação na Câmara dos Deputados

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