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Justiça determina início imediato da indenização e multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento

Forma de compensação dos prejuízos dos consumidores é único ponto consensual entre Governo do Estado, Cedae e Defensoria, que decide na segunda (14/2) ação judicial

Indícios probatórios de omissão e negligência dos dirigentes do clube aumentam para R$ 20 milhões custos do acordo com as famílias dos dez jovens carbonizados no CT, somente em danos morais coletivos

Defensoria Pública exige contagem de regiões e pessoas afetadas pelo fornecimento de água turva e mal cheirosa para dimensionar indenização por danos morais coletivos

Diretoria e Prefeitura do Rio terão que responder por danos ambientais e ao patrimônio histórico, caso insistam na construção do empreendimento no terreno do TTC

O principal motivo da seria o alto preço do pedágio - R$ 7,50 - para carros de passeio, em cada sentido

Comissão Parlamentar de Inquérito conclui que royalties do petróleo podem aliviar a crise fiscal fluminense

A ex-presidenta pleiteia uma indenização por ter sido perseguida no regime militar

Jhonata Vieira que teve 30% do seu corpo queimado teve seu boletim médico divulgado pelo clube nesta quarta

Determinação decorre do deferimento parcial de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro há quase quatro anos, em março de 2015