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Receita partilhada vem de Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA)

Procuradoria da República e Advocacia-Geral da União encerram manifestações, antes dos votos dos ministros do STF, que começam pelo relator, Marco Aurélio de Mello

Até que origem das manchas de óleo seja determinada, governo federal enfrenta acusações de omissão e lentidão nas providências para minorar danos a litoral nordestino

Decano Celso de Mello reafirma legitimidade da medida de busca e apreensão em gabinete do Congresso determinada pelo ministro Luís Roberto Barroso

Legenda trabalhista argumenta que União incorreu em grave omissão ao não usar poder de veto das ações especiais para impedir encampação pela Boeing

Ministro admite que pacote anticrime ficou em segundo plano para 'evitar confusão' com Reforma da Previdência, mas descarta 'medo de deliberar'

Nova Lei da Partilha causa perda de R$ 56 bilhões para o Estado, com fatia Dos produtores, como Maricá, caindo de 26% de 4%

Realizado a seis mãos, o projeto inédito se debruça sobre narrativas acerca do desenvolvimento da história do Rio de Janeiro

Em 2019, o projeto foi anunciado como o único do Rio contemplado com o prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade