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Emenda ao Regimento Interno, se aprovada, impede que um só ministro anule nomeação ou decreto do Executivo ou do Legislativo

Com 532 pacientes graves na fila, descumprimento responsabiliza pessoalmente governantes

Ministério Público recomenda a prefeituras que cumpram carga horária presencial no Ensino Infantil e no Fundamental

Celso de Mello pede dados a Maia sobre mandado passando a Mourão nomeação de ministros e decretação de estado de sítio

Decisão solicita quantidade e preço de itens contratados pelo Estado com a OS Iabas, para checar eventual vantagem indevida

Condomínio ocupa floresta com quase 80 mil metros quadrados, onde vivem espécies em extinção. Construtora é de irmão do prefeito Washington Reis, Gutemberg

No mês de março alguns presos foram isolados com suspeita do vírus

Estado e Prefeitura terão que dar máscaras a funcionários, fora quartos só para idosos infectados, caso passe ação do MPRJ

Objetivo é atuar de forma coordenada no acompanhamento das medidas tomadas contra o coronavírus

Durante a pandemia, atraso de pagamento não deve justificar interrupção do serviço, em especial para famílias mais pobres, conforme determinação da Aneel e lei estadual