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Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão associa defesa de ato institucional a crimes contra a humanidade, como tortura, prisão ilegal e execução sumária de dissidentes

Bens de criminosos passam a União e poderão ser usados para financiar investigação e repressão de atos ilícitos

Procuradoria da República e Advocacia-Geral da União encerram manifestações, antes dos votos dos ministros do STF, que começam pelo relator, Marco Aurélio de Mello

Dados são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais e Estaduais

Prefeito havia tentado recolher um livro na Bienal onde havia um casal de personagens masculinos se beijando

Depósito de R$ 75 milhões torna Fundo de Equalização o maior do Estado; recursos dos repasses da exploração de petróleo são usados também em pavimentação de ruas, drenagem e contenção de encostas

Tribunal estende à madrasta pagamento por dano moral no caso que terminou em tortura e morte de jovem; advogados prometem recorrer para aumentar valor, embora admitam importância da decisão

Ministério Público Federal dá dez dias úteis para Ministério do Meio Ambiente detalhar planejamento e execução de medidas de proteção à Amazonia Legal

O Projeto de Lei que autoriza o armamento da Guarda Civil foi aprovado durante a sessão da Câmara dos Vereadores nesta quinta-feira (15).

Recomendação da DPU e da DPRJ entregue à Casa Civil prevê notificação das internações de dependentes químicos a órgãos de controle, para coibir abuso quanto aos casos invocados para o procedimento e ao prazo e técnicas do tratamento