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Cadastro, administrado pela União, incorporará informações de inquéritos policiais e processos penais de cada infrator

Veto à autoincriminação, base legal para a recusa, foi pensada para um período de ditadura, e já não se aplica

Detenção foi por irregularidades na separação de água e óleo para descarga no mar; Procuradores destacam fortes indícios de que comandante não informou lançamento de óleo cru no Atlântico

Embarcação foi único petroleiro a navegar pela área provável do vazamento, em águas internacionais, a 700 km da costa brasileira

Polícia Federal tem 15 profissionais de Saúde Mental para cuidar do efetivo, PM do DF alerta para estresse pós-traumático

Portos e fronteiras estão no alcance da medida, que visa aumentar controle da entrada de drogas e armas no País

Cinco partidos exigem retirada de direitos do líder do PSL, que defendeu medidas de exceção em caso de radicalização

Autos do processo mostram combinação de depoimentos e omissão de informações

Equipes da prefeitura vão atuar nas praias da capital

Unidade terá práticas de investigação, com uma atuação menos burocrática e laboratório