Supremo encaminha à PGR notícia-crime contra Bolsonaro

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) informou na página do mandato no Facebook que a notícia-crime protocolada contra o presidente Jair Bolsonaro foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello. O parlamentar quer enquadrar o presidente no artigo 268 do Código Penal, que consiste em infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. A rede BandNews informou ter obtido a confirmação pessoal do ministro Marco Aurélio quanto ao encaminhamento da notícia-crime para a PGR, encarregada do parecer. Na página oficial do Ministério Público Federal, até as quinze para as nove da manhã desta terça-feira (31/3), não havia menção ao fato.

Lopes destacou que o processo pode levar ao afastamento de Bolsonaro por 180 dias ou mesmo à perda definitiva do mandato. Nesse caso, ao contrário do impeachment congressual clássico, o processo não depende da autorização monocrática do presidente da Câmara, na atual legislatura Rodrigo Maia, para prosseguir. Somente caso a PGR encaminhe a denúncia e o Supremo torne réu o presidente, é que o Congresso aprecia e vota um eventual afastamento, então e somente então com o mesmo rito do impeachment clássico.

A diferença de processos, inclusive, foi um dos argumentos de apoiadores do presidente para contestar a iniciativa do parlamentar petista, nos comentários à postagem. Além disso, os seguidores de Bolsonaro atacaram o deputado como 'zero à esquerda' e alguém que 'não se elege mais nem para síndico de prédio'. Em contrapartida, os correligionários e simpatizantes de Lopes, em maioria, saudaram o gesto. "Alguém tinha que fazer alguma coisa para tirar esse louco de lá! Parabéns!,' postou o mais entusiasmado.

A notícia-crime protocolada por Reginaldo Lopes ganharia força na hipótese de o presidente estar com a Covid-19, mesmo que assintomático. Nada menos de 23 pessoas da comitiva presidencial aos Estados Unidos foram contagiados pelo novo coronavírus (SARS Cov-2), entre eles o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, o titular da Secretaria da Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten, e o motorista do presidente. Os testes para Covid-19 foram feitos no Hospital da Força Aérea, que negou à Secretaria de Saúde do Distrito Federal o resultado de dois testes. O presidente chegou a editar um decreto anulando temporariamente os efeitos da Lei de Acesso à Informação, mas o Congresso derrubou o decreto, reafirmando a plena vigência da Lei, que assegura a qualquer cidadão o acesso a informações de interesse público.

Também no perfil dele no Facebook, o deputado mineiro comentou a repercussão da decisão do ministro do Supremo:

"O programa Globo News em Pauta também noticiou o pedido de afastamento de Bolsonaro, protocolado por mim, e que foi encaminhado à PGR pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello. O presidente não está à altura do cargo e da crise. Põe os brasileiros e brasileiras em risco ao desobedecer e boicotar todas as recomendações de saúde.

O afastamento por 180 dias se faz necessário. Caso ele seja condenado com trânsito em julgado, Bolsonaro perde o mandato.

Não é hora de irresponsabilidade e pouco caso com a vida dos cidadãos," concluiu. A página citou também o Jornal da Globo e o Estado de S.Paulo.