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Solicitação também é para condenar proprietários dos imóveis a realizarem a retirada dos entulhos e a recuperação da área degradada

Lei prevê transferência de estátuas e placas para museus, com informações que contextualizem a obra e o personagem

Ministro Benedito Gonçalves fez leitura do voto

Lei do deputado Carlinhos BNH, publicada no Diário Oficial desta quarta (25), veta nomeações nos três poderes

Ele era acusado de homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima

Réus têm até 60 dias para atender à liminar sob pena de multa diária individual de R$ 10 mil

Ministério Público também solicita suspensão dos direitos políticos por 12 anos e pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 1 milhão a Allan Turnowski

Salomão Silveira estava condenado a 20 anos de prisão e foi detido em Nova Iguaçu

Esse tipo de identificação facial só poderá ser utilizado na modalidade de alinhamento de fotografias padronizadas

Medida foi publicada no Diário Oficial do Estado