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Toffoli exige acesso a destinatários de informações fiscais passadas pelo antigo COAF e pela Receita Federal

Destaques mais polêmicos prevêem benefício integral por invalidez, abono de permanência para servidores e menos tempo de contribuição para funções de alto risco

Segunda Turma do STF aplicou princípio da insignificância ao caso, por considerar que tráfico nessa quantidade não põe em risco a paz social, a segurança ou a saúde pública

PEC acelerando execução das condenações abre pauta da Comissão de Constituição de Justiçano dia 20

Concessionária Lamsa poderá continuar cobrando pedágio nos valores atuais

Cerca de 16 deputados do PSL também devem deixar a legenda

Empresas pagarão apenas 40% do valor nas demissões sem justa causa

Carla Zambelli (PSL-SP) e Sanderson (PSL-RS) protocalaram o pedido na PGR

Adeptos de crenças de matrizes africanas são o alvo da maioria dos ataques, que também afetam evangélicos, católicos e judeus

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 410/18 estabelece que réu pode ser preso logo que surja sentença penal condenatória em tribunal de recurso