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Decisão atendeu a uma solicitação do Ministério Público Federal

Construções antigas darão lugar ao primeiro JO&JOE da América Latina

Aval para Banco Central comprar títulos privados é ponto mais questionado da emenda constitucional, pautada para segunda

Projeto de Decreto Legislativo contemplará todos pedidos entregues até segunda-feira; exigência de aval da Assembleia é da Lei de Responsabilidade Fiscal

Verba advirá de dotação orçamentária da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento

Decreto dispensa licitações em nome da agilidade e livra gestores municipais de punições por aumento de dívida

Durante a pandemia, atraso de pagamento não deve justificar interrupção do serviço, em especial para famílias mais pobres, conforme determinação da Aneel e lei estadual

Coordenador-técnico diz que Ramon está preparado para comandar a equipe

Saques serão liberados a partir de 15 de junho

Site começou a ser divulgado não oficialmente e muitos internautas acharam que era fraude