Preso Edmar Santos, ex-secretário de Saúde do Rio, por improbidade administrativa

O ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Edmar Santos, foi preso hoje (10). Ele é acusado de ter desviado dinheiro na compra de respiradores pelo governo de Wilson Witzel (PSC).

Há suspeitas de fraudes em contratos firmados sem licitação para a compra de respiradores, medicamentos e leitos privados.

Por volta das 6h30, os promotores chegaram ao endereço residencial de Santos em Botafogo, na Zona Sul da capital. A informação inicial sobre a prisão era que ele havia sido detido em Itaipava, na Região Serrana, onde tem uma casa. No entanto, por volta das 7h50, o MP disse que ele foi encontrado em Botafogo.

Sem foro

Quando deixou a Secretaria de Saúde, Santos perdeu a prerrogativa de foro. Quem faz a operação é o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, sem participação da Polícia Civil.

Santos e outras sete pessoas são acusados pelo Ministério Público de improbidade administrativa. Todos os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da Capital.

A primeira fase da Operação Mercadores do Caos foi realizada em 7/5, quando foi preso o ex-subsecretário de saúde Gabriell Neves, além de empresários participantes do esquema. No dia 13/5, o MPRJ prendeu o controlador da empresa ARC Fontoura. Em outra fase da operação, foram apreendidos, em 9/6, no Galeão, respiradores pagos com verbas desviadas dos cofres públicos. Em 17/6, foram cumpridos mandados de prisão no Rio e em Brasília.

Depois de uma auditoria feita em contratos emergenciais, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio apontou superfaturamento na compra de 1.000 respiradores por R$ 123 milhões — três vezes o valor de mercado.

Sete possíveis irregularidades

A auditoria apontou sete possíveis irregularidades:

• contratação de empresas inaptas ao fornecimento emergencial pretendido;
• direcionamento Ilícito da contratação; pagamento antecipado sem a prestação de garantia;
• ausência injustificada de estimativas de preço;
• ausência injustificada de estimativas de quantidade;
• sobrepreço injustificado das contratações emergenciais;
• liquidação irregular de despesa, pelo recebimento de equipamentos inservíveis para os fins a que se destinava a contratação.

Em 26 de maio, o MP-RJ ajuizou uma ação contra Santos por improbidade administrativa na contratação de serviços para as áreas atendidas pelo Samu (Serviço Móvel de Emergência) na capital fluminense. De acordo com o MP, a ação civil pública aponta práticas de sobrepreço, superfaturamento e antecipação ilegal de pagamento à Ozz Saúde.

Edmar Santos, ex-secretário de Saúde do Estado, está sendo apontado no inquérito como integrante da organização criminosa que fraudou contratos de compra de respiradores pulmonares, em caráter emergencial, para atendimento de pacientes com a Covid-19. Cumprida na residência de Edmar Santos em Botafogo, na Zona Sul do Rio, a prisão é um novo desdobramento da Operação Mercadores do Caos, que também cumpre mandados de busca e apreensão na outra casa dele em Itaipava, na Região Serrana. Todos os mandados foram expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Criminal Especializada da Capital.

O MPRJ requereu, e obteve na Justiça, autorização para acesso e extração do conteúdo armazenado nos materiais apreendidos, como telefones celulares, computadores e pen drives, inclusive de registros de diálogos telefônicos ou telemáticos, como mensagens SMS ou de aplicativos como WhatsApp, dentre outros. Este trabalho técnico será realizado pela Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ). Também foi deferida pela Justiça a medida assecuratória de arresto de bens e valores de Edmar até o valor R$ 36.922.920,00, equivalente aos recursos públicos desviados em três contratos fraudados para aquisição dos equipamentos médicos.

Segundo o MPRJ, nas investigações sobre a organização criminosa que se infiltrou e se apoderou das estruturas da Secretaria Estadual de Saúde do Rio, foi identificado, além do ex-subsecretário executivo Gabriell Neves, a presença de outro comandante do grupo: o próprio Edmar Santos, que sempre alegou desconhecer a existência de qualquer esquema de desvio de recursos e, mesmo, após a prisão preventiva de membros da organização da qual fazia parte, continuou no cargo de secretário por algumas semanas, até ser exonerado.

Dessa forma, afirma o parquet fluminense, Edmar Santos atuou, com vontade livre e de forma consciente, em comunhão de ações e desígnios, com os demandados na anterior denúncia oferecida na fase I da Operação Mercadores do Caos, desviando um milionário volume de recursos públicos destinados à compra de respiradores/ventiladores pulmonares, até hoje não entregues para o atendimento à população, ainda em meio à grave pandemia do novo coronavírus no estado. Edmar vai responder pelos crimes de organização criminosa e peculato.

De acordo com as investigações, mesmo após a descoberta do esquema de desvio de recursos, a influência política de Edmar Santos ainda persiste, valendo lembrar a tentativa de sua nomeação para o cargo de secretário extraordinário, após a sua exoneração como secretário titular da pasta, conferindo-lhe pseudo-blindagem, numa estratégia que acabou barrada por liminar deferida em sede de ação popular. Como fundamento para a prisão preventiva, o MPRJ aponta que, em liberdade, Edmar ainda pode adotar condutas para dificultar mais o rastreamento das verbas públicas desviadas, bem como destruir provas e até mesmo ameaçar testemunhas.

Ex-secretário, agora preso, calou-se ao ser perguntado na Alerj sobre respiradores e indicação de Witzel

Durante audiência conjunta da Comissão de Fiscalização dos Gastos na Saúde Pública Durante o Combate do Coronavírus e da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na segunda-feira (6/7), o ex-secretário de Saúde, Edmar Santos, não respondeu às perguntas feitas pelos deputados, alegando ter sido orientado pelo seu advogado, Bernardo Braga, a se manter em silêncio.Segundo o ex-secretário, ele não teve acesso aos itens que constam do inquérito 1388, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

"Sempre respeitei a Casa e compareci a todas as audiências que fui convidado. Mas quero deixar claro que ainda não tive acesso integral aos elementos de prova do inquérito, cujos fatos investigados dizem respeito direta ou indiretamente a mim, aqueles, pelos quais, fui chamado hoje aqui para prestar declarações. Dessa forma, fui expressamente orientado pelos meus advogados que, por hora, eu utilizarei do meu direito de silêncio, diante das perguntas que sejam relacionadas a mim", alegou Edmar Santos.

A deputada Martha Rocha (PDT), que preside as duas comissões, iniciou a reunião perguntando ao ex-secretário quando ele conheceu o governador Wilson Witzel. A pergunta não foi respondida, assim como todos as demais realizadas posteriormente. Martha Rocha também questionou sobre as compras dos respiradores feitos pela Organização Social IABAS; se o governador indicou algum nome para compor a Secretaria de Estado de Saúde (SES); quem indicou o ex-subsecretário Gabriell Neves, exonerado em abril, e qual era o prazo de entrega dos hospitais.

"Edmar, você repetiu muitas vezes a frase: respeito esse Parlamento, mas mantenho minha posição de não responder. Mas queria dizer que o respeito deveria ser dado às 124 mil pessoas que foram contaminadas pelo Covid-19 e aos familiares das 10 mil que morreram pela doença. Elas foram impactadas pela malversação do dinheiro público e pela ausência de ética que o senhor teve. O seu silêncio soa como um soco nas pessoas que acreditam no serviço público. Ele nos ofende", frisou a parlamentar.