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Procuradoria da República e Advocacia-Geral da União encerram manifestações, antes dos votos dos ministros do STF, que começam pelo relator, Marco Aurélio de Mello

Comisão da Alerj tenta intermediação com a Casa Civil para atender demandas dos agentes, há cinco anos sem reposição da inflação e às voltas com 200 demissões

Decano Celso de Mello reafirma legitimidade da medida de busca e apreensão em gabinete do Congresso determinada pelo ministro Luís Roberto Barroso

Liminar do STF foi concedida a pedido do Povo Kaingang do Toldo Boa Vista, após esgotados os recursos nas demais instâncias jurídicas

Governo tenta recorrer para não sair do Regime de Recuperação Fiscal

"É necessário elevarmos a arrecadação, mas não há espaço para aumento da carga tributária", afirmou o secretário da Fazenda

Ação de PT, PDT, PC do B, PSOL e PSB cita aumento da letalidade da ação policial, a maior taxa em 21 anos, e ordem para atirar na cabeça de quem porte fuzil

"Não podemos aceitar que crianças de oito anos - e Ágatha não foi a primeira - morram em razão de uma estratégia que privilegia o confronto," declarou presidente da Ordem

TJ RJ acolhe pedido do prefeito Crivella e do MP contra regularização a toque de caixa de empreendimentos imobiliários, até em áreas de preservação ambiental e sem lotes demarcados, comuns na Zona Oeste

De saída da PGR, Raquel Dodge pede ao STJ a federalização das investigações sobre os mandantes do assassinato