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Texto aumenta prazo máximo de prisão de 30 para 40 anos e amplia lista de crimes hediondos, mas não aborda excludente de ilicitude, que daria imunidade a forças policiais

Vereadores repassarão o valor com a condição que R$ 20 milhões voltem para a Casa Legislativa

Decisão caberá aos parlamentares

Inscrições vão de 21 a 24 de janeiro através da internet

'UQ 10 + 10' tem como tema central 'Os Direitos Humanos hoje e suas perspectivas futuras'

Casamentos entre pessoas do mesmo sexo entre 2017 e 2018, passando de 5.887 para 9.520

Decisão contraria entendimento já formado pelo STF

Portal Eu Rio fez um levantamento no site do TJ-RJ de autos abertos em 2017 e 2018

App Dandarah foi idealizado a partir do projeto Resistência Arco-Íris e será apresentado dia 18/12 na sede da instituição