Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2006 prevê quatro novas unidades de internação regionalizadas no Estado, mas vem sendo descumprido. Cinco dias depois de julgamento definitivo no STF do habeas corpus para a liberação de jovens infratores, sempre que lotação superar 119%, STJ promove audiência para repactuar o TAC
Ler matériaTermo de Ajustamento de Conduta em negociação prevê Unidade de Produção de Gás Natural orçada em R$ 2 bilhões. Compensação anunciada é de pouco mais de metade do prejuízo estimado só em Itaboraí, de R$ 14 bilhões
Ler matéria