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Decisão atendeu a uma solicitação do Ministério Público Federal

Aval para Banco Central comprar títulos privados é ponto mais questionado da emenda constitucional, pautada para segunda

Verba atende 87 das 92 cidades do Estado, com base em parâmetros fixados pela Secretaria Estadual de Saúde, para instalação próxima às unidades de atendimento médico, permitindo internação, se for o caso

Projeto de Decreto Legislativo contemplará todos pedidos entregues até segunda-feira; exigência de aval da Assembleia é da Lei de Responsabilidade Fiscal

Serão regularizadas pendências eleitorais

CEF já pagou valor a mais de dois milhões de trabalhadores informais do país

Verba advirá de dotação orçamentária da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento

Decreto dispensa licitações em nome da agilidade e livra gestores municipais de punições por aumento de dívida

Região contabiliza mais de mil casos suspeitos e 116 positivados

Município vive momentos difíceis, após tomar medidas protetivas tardiamente