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Ao encerrar um pleito, juízes e tribunais já se preparam para a próxima votação

Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2006 prevê quatro novas unidades de internação regionalizadas no Estado, mas vem sendo descumprido. Cinco dias depois de julgamento definitivo no STF do habeas corpus para a liberação de jovens infratores, sempre que lotação superar 119%, STJ promove audiência para repactuar o TAC

Procuradores alegam ter direito a supervisão da Procuradoria Geral da República, e investigação sobre fake news, calúnias e ameaças contra ministros do Supremo, tocada em sigilo por Alexandre de Moraes, estaria ignorando essa norma constitucional

Ministério Público acusa operadora de cobrar preços diferenciados conforme a origem geográfica do consumidor, o que configura uma prática abusiva e ilegal

Nota Técnica reafirma dispositivo que permite ao COAF repassar informações financeiras a órgãos competentes, sem autorização judicial, sempre que detectar 'fundados indícios' de lavagem dinheiro ou qualquer outro ilícito. Liminar de Toffoli favorece diretamente senador Flávio Bolsonaro ao suspender investigações com base em dados do COAF, de acordo com recurso do Ministério Público estadual

Espetáculo aborda os dilemas de um professor de história de ensino média

Mato Grosso, Ceará e Paraná terão de adotar proibições previstas no Estatuto do Torcedor quanto a porte de bebidas alcoólicas em eventos esportivos. Raquel Dodge pede a Supremo cautelar de vigência imediata para evitar a repetição de episódios de violência enrtre torcidas rivais

El Chapo é o líder do cartel Sinaloa, a maior mexicana

Decisão monocrática de presidente do Supremo afeta inquéritos e procedimentos de investigação criminal instaurados com base em dados compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle (Receita, Coaf e Bacen). Exceções dependem de supervisão e prévia autorização do Poder Judiciário

Questionário do Conselho Nacional de Justiça, no caso do Rio, inclui levantamento se vítima em potencial mora em bairro de criminalidade mais alta ou acesso mais difícil ao Judiciário, para se necessário adaptar medidas protetivas e garantir abrigo