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Voto do relator da ADI 5642, ministro Edson Fachin, será proferido nesta quinta-feira (17)

Também são alvos da transferência de dados a secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, o assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins, o empresário Carlos Wizard e o virologista Paolo Zanotto

Julgamento popular respeitou provas, não cabendo anular veredito de até 600 anos de prisão para executores

Medida deve beneficiar pelo menos 343 mil passageiros no estado

Federal do PSD pode recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

Habeas corpus revogou prisão domiciliar, mas manteve veto a deixar país e reteve passaporte do ex-prefeito do Rio

Foram registrados 471 tiroteios neste período.

Prêmio principal será escolher uma instituição beneficente de acolhimento e tratamento de animais para receber 500, 300 e 200 quilos de ração

Decisão retroage e abrange ação no Jacarezinho, mais letal da história do Rio, com 28 mortes

Realização do certame estava indefinida e foi liberada na sexta-feira (21) pelo Supremo Tribunal Federal (STF)