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Texto foi publicado esta semana no Diário Oficial da União

Ações propostas pela PGR sustentam que limitações violam direitos previstos na Constituição Federal e reduzem acesso de mulheres a cargos públicos

O texto autoriza a exibição de animais em eventos desportivos ou culturais desde que esteja garantido o bem-estar deles

Objetivo é garantir o desenvolvimento sustentável, a incorporação ao sistema produtivo das áreas alteradas ou degradadas, a expansão e a consolidação de áreas com florestas produtivas e adequação ambiental das propriedades rurais

Saiba o que você deve esperar e cobrar dos representantes que serão eleitos neste ano

Cariocas pagam mais ICMS em energia e telecomunicações (28%) do que em refrigerantes (16%)

Normas criam Política Estadual para a População em Situação de Rua e autorizam governo a abrir centros de acolhimento e abrigamento

Decisão foi tomada, por maioria de votos, em sessão virtual do STF

Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA

Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.