R$ 30 mil
Proposta obriga o poder público a arcar com água e luz nas feiras livres
Projeto prevê limite de R$ 30 mil para custear essas contas
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Política
Previdência complementar
Senado aprova MP da Previdência Complementar para servidores
Medida altera para 30 de novembro data limite para escolha de regime
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Inseminação artificial
Projeto garante registro a filho de casal homoafetivo gerado fora de clínicas especializadas
Proposta estabelece que o registro civil deverá ser realizado pelo cartório, independentemente de prévia autorização judicial
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Para regulamentar
Proposta regulamenta ações de inteligência das polícias ostensivas
Autores lembram que STJ já reconheceu validade de trabalho investigativo de policiais militares
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Menos recursos
Consultorias alertam que Saúde terá menor orçamento dos últimos 10 anos em 2023
As despesas primárias no setor, que alcançaram R$ 203,8 bilhões no auge da pandemia, devem cair para R$ 146,4 bilhões em 2023
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