Agora é lei
Rio de Janeiro torna obrigatório fraldários em banheiros masculinos
Medida vale para shoppings, supermercados, parques e casa de show
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Política
Projeto de Lei
Projeto altera norma sobre registro de portuários
Proposta possibilita que trabalhadores solicitem novamente cadastramento e registro por prazo de um ano
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Lei Seca
Poucos estados adotam Lei Seca nestas eleições
Cada unidade da federação tem autonomia para decidir se adota ou não a proibição
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Proposta
Pessoas com sensibilidade ao som podem ganhar horário de silêncio nas lojas
O Transtorno do Espectro Autista atinge de 1% a 2% da população mundial e, no Brasil, aproximadamente dois milhões de pessoas
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Direitos da gestante
Projeto propõe lei de amparo à gestante e ao bebê
Proposta determina que deve ser assegurado acompanhamento médico especializado e periódico da gestação, por meio de equipe multidisciplinar
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