Condição
Projeto exige aptidão psicológica para policiais portarem armas
Certificado deverá ser expedido por médico psiquiatra
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Política
Decisão sai no dia 16
STF tem cinco votos para manter suspensão do piso da enfermagem
O julgamento deve acabar apenas na sexta-feira
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Abuso de poder
Prefeito e vice de Armação dos Búzios são cassados por compra de votos
MP Eleitoral recomendou afastamento de Alexandre Martins e Miguel Pereira, ambos Republicanos
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Memória e reparação
Alerj restabelece concessão de pensões mensais às vítimas das chacinas da Candelária e de Vigário Geral
Compensação a famílias pelos assassinatos de 1993, suspensa em 2002, será paga de forma retroativa
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Para sanção presidencial
Nova Medida Provisória possibilita flexibilização da jornada de trabalho para os pais de crianças com até 6 anos de idade
Advogada esclarece que medida não é obrigatória, mas empresas precisam formalizar eventuais mudanças em acordos individuais ou coletivos
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