Projeto de lei aprovado
Comissão aprova projeto que cria programas sociais para gestantes e crianças
Os programas serão inseridos na Lei Orgânica da Assistência Social
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Política
Isonomia
Operadoras de celular deverão oferecer nas lojas físicas mesmos serviços do atendimento telefônico
Projeto de lei seguiu para sanção ou veto do governador
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Com regras específicas
Sancionada lei que cria programa de serviço civil voluntário nos municípios
Poderão participar jovens de 18 a 29 anos, pessoas com mais de 50 anos e pessoas com deficiência.
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Vacinação na pauta
Projeto que amplia oportunidades de vacinação está na pauta da CAS
De autoria do senador Romário (Podemos-RJ), o texto tem parecer, na forma de substitutivo, do relator, senador Paulo Paim (PT-RS).
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Pessoas com deficiência
Projeto que assegura acessibilidade em disque-emergência é aprovado na CDH
Os serviços acessíveis serão o Samu, a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros Militar e as polícias.
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