Projeto de Lei
Projeto permite uso de nome religioso em documentos oficiais
Nesses casos, o nome civil será utilizado apenas para fins administrativos internos
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Política
Portal do município fora do ar
Prefeitura do Rio retoma serviços on line do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
Quinze dias depois de ataque hacker, IPTU e ISS seguem disponíveis para consulta apenas de forma presencial
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Precaução
Comissão debate segurança no processo eleitoral e violência política
Objetivo é que a sociedade tome conhecimento das medidas que estão sendo tomadas pelo Poder Executivo para evitar a disseminação da violência no processo eleitoral
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Mais flexibilidade
Projeto flexibiliza escolha do domicílio eleitoral pelo cidadão
Pelo texto, o domicílio poderá ser o local onde a pessoa mantenha vínculo patrimonial, exerça sua profissão ou até mesmo resida os pais
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Avaliando impactos ambientais
Senado pode fazer ciclo de debates sobre ocupações ilegais na Amazônia
Objetivo é debater e avaliar a política de regularização fundiária do governo e sua interface com o controle e a regularização ambiental
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