Projeto de Lei
Projeto fixa regras para proteção de vítimas de assédio sexual em estádios de futebol
Entidade responsável pela competição deverá auxiliar na identificação do infrator e oferecer apoio para a vítima
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Política
Desconto por pontualidade
Projeto prevê desconto para pagamento em dia das parcelas do Fies
Caberá ao Comitê Gestor do Fies definir o valor.
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Levantamento
Advogados e empresários são a maioria entre profissionais eleitos para a Câmara dos Deputados
Área de segurança também ocupa grande destaque, com 76 profissionais eleitos
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Fraldas mais baratas
Proposta reduz tributação sobre fraldas para bebês e geriátricas
Isenção tributária incidirá sobre o PIS e a Cofins
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Proposta
Projeto inclui conteúdo de Libras nos currículos da educação básica
Deputado argumenta que a proposta vai ao encontro do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que assegura um sistema educacional inclusivo
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