Para regulamentar
Proposta regulamenta ações de inteligência das polícias ostensivas
Autores lembram que STJ já reconheceu validade de trabalho investigativo de policiais militares
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Política
Menos recursos
Consultorias alertam que Saúde terá menor orçamento dos últimos 10 anos em 2023
As despesas primárias no setor, que alcançaram R$ 203,8 bilhões no auge da pandemia, devem cair para R$ 146,4 bilhões em 2023
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Agora é lei
Rio de Janeiro torna obrigatório fraldários em banheiros masculinos
Medida vale para shoppings, supermercados, parques e casa de show
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Projeto de Lei
Projeto altera norma sobre registro de portuários
Proposta possibilita que trabalhadores solicitem novamente cadastramento e registro por prazo de um ano
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Lei Seca
Poucos estados adotam Lei Seca nestas eleições
Cada unidade da federação tem autonomia para decidir se adota ou não a proibição
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