Proposta
Projeto de Lei prevê punição para gestor que descumprir piso de agentes de saúde e de endemias
Texto determina ainda a realização de concurso para preencher os cargos vagos pela aposentadoria de agentes
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Política
Compromisso com a História
Exclusivo: casal de 95 e 84 anos vota, mesmo sem obrigação, e reafirma crença na democracia
Heitor e Maria Vieira lembram de amigos perseguidos na ditadura militar e sumiço de conhecidos, mesmo sem militância política
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Projeto de Lei
Projeto permite que servidor público seja microempreendedor individual
A exceção seria para servidores que ocupam funções de confiança ou cargos em comissão
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Prevenção
Projeto de Lei cria medidas para proteger quem denuncia violência contra mulher
Proposta torna obrigatória a comunicação da violência, mas denunciante poderá condicionar revelação à execução de medidas protetivas
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Benefício ampliado
Proposta facilita uso de passe livre a portadores de deficiência
O requerente ao benefício deve possuir renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo
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