Apoio jurídico
Projeto prevê assistência jurídica gratuita a membros das polícias e corpo de bombeiros
Pela proposta, a assistência será prestada pela Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e Territórios, e dos estados
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Política
Suspenso
TSE manda suspender propaganda que associa Bolsonaro ao canibalismo
Ministro do tribunal considerou que falas foram tiradas de contexto
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R$ 30 mil
Proposta obriga o poder público a arcar com água e luz nas feiras livres
Projeto prevê limite de R$ 30 mil para custear essas contas
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Previdência complementar
Senado aprova MP da Previdência Complementar para servidores
Medida altera para 30 de novembro data limite para escolha de regime
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Inseminação artificial
Projeto garante registro a filho de casal homoafetivo gerado fora de clínicas especializadas
Proposta estabelece que o registro civil deverá ser realizado pelo cartório, independentemente de prévia autorização judicial
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