O ex-secretário da Secretaria de Estado de Administração Pública (Seap), Astério Pereira, foi preso nesta quinta-feira (5) pela Força-Tarefa da Lava-Jato por esquema de pagamento de propinas a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Segundo o MPF, Astério e Carlson Ruy - que são sócios - beneficiavam as empresas Denjud e JB Alimentação em contratos com a Seap. O valor da propina chegava a 15% dos recebíveis pelas empresas. Além disso, 15 pessoas foram denunciadas e os agentes da Polícia Federal (PF) cumpriram 6 mandatos de prisão preventiva e três de temporária. Além das prisões, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em pelo menos 31 endereços.
Além da denúncia, o MPF requereu também à Justiça Federal que o patrimônio dos denunciados fossem bloqueados, somando o total de mais de R$ 140 milhões (pessoas físicas). Também é pedido o bloqueio dos bens das empresas envolvidas – cerca de 31 pessoas jurídicas – totalizando mais de R$ 676 milhões.
Na decisão, o juiz Federal Marcelo Bretas destaca que "a contemporaneidade dos atos é indubitável". Primeiro, pelas movimentações financeiras realizadas nos anos de 2018 e 2019. Segundo pela influência que ex-secretário ainda possuí no seio da Administração Pública.
Esquema criminoso na Seap
O ex-secretário usava a estrutura da Seap para beneficiar os fornecedores em contratações firmadas, além de organizar o recolhimento da propina e pagamento para agentes púbicos. Para dissimular seu nome como sócio das empresas, ele organizou uma gigantesca rede de pessoas físicas e jurídicas para realizar a ocultação e lavagem do patrimônio. No esquema, Carlson Ruy era o "testa de ferro" colocado à frente de inúmeras empresas, assim como os filhos de ambos.
Outra camada de proteção foi criada para integrar as sociedades e realizar atos de lavagem patrimonial (compra e venda de imóveis, administração de bens, saques de dinheiro em espécie etc). Na organização criminosa, o núcleo administrativo era formado pelos mentores do grupo, que coordenavam e gerenciavam as atividades criminosas, tanto no seio da Seap, quanto nas empresas: Astério e Carlson.
Propina a conselheiros do TCE-RJ
Entre maio e dezembro de 2016, a organização criminosa pagou vantagem indevida, correspondente a 15% sobre os recebíveis das empresas Denjud e JB Alimentação, totalizando mais de R$ 2,9 milhões em propinas a conselheiros do TCE-RJ, para que praticassem ou retardassem atos de ofício, com infração de deveres funcionais.
"Essa imensa arquitetura criminosa, além de lavar o dinheiro, teve o propósito de acobertar o titereiro Astério Pereira, que maneja habilmente setores da Administração Pública, fazendo uso, ilicitamente, das poderes e prerrogativas conferidos pelos cargos ocupados (procurador de Justiça, secretário da Secretaria de Administração Penitenciária, Secretário Nacional de Justiça) em favor de si, do seu grupo criminoso, e de todos os integrantes da organização criminosa com a qual mantinha integração", destacam os procuradores da República da Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.