O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, repudiou por meio de suas redes sociais os atos da manhã deste domingo (19/4) que pediam a ditadura e a reedição do AI-5. Maia afirmou que apenas o Estado Democrático de Direito dá ao Brasil um ordenamento capaz de fazer o País avançar com transparência e justiça social. Desafiando as recomendações pelo isolamento social como medida para evitar as contaminações do coronavírus, diversas manifestações pelo País pediam intervenção militar . O presidente da República, Jair Bolsonaro, participou de um desses atos, em Brasília.
Pedido insistentemente pelos manifestantes, o Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, forneceu a base legal para o mais longo período de fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal da história republicana, cassações de mandatos, prisões e torturas de opositores do regime.Vigorou até dezembro de 1978. No mesmo dia da edição do AI-5 foi decretado o recesso do Congresso Nacional por tempo indeterminado - só em outubro de 1969 o Congresso seria reaberto, para referendar a escolha do general Emílio Garrastazu Médici para a Presidência da República. Ao fim do mês de dezembro de 1968, 11 deputados federais foram cassados, entre eles Márcio Moreira Alves e Hermano Alves. A lista de cassações aumentou no mês de janeiro de 1969, atingindo não só parlamentares, mas até ministros do Supremo Tribunal Federal.
Maia afirmou que o mundo inteiro luta contra a pandemia e aqui no País ainda é preciso lutar contra o “vírus do autoritarismo”
- O mundo inteiro está unido contra o coronavírus. No Brasil, temos de lutar contra o corona e o vírus do autoritarismo. É mais trabalhoso, mas venceremos. Em nome da Câmara dos Deputados, repudio todo e qualquer ato que defenda a ditadura, atentando contra a Constituição, disse o presidente da Câmara. Para vencer esta guerra contra o coronavírus precisamos de ordem, disciplina democrática e solidariedade com o próximo, destacou Maia.
Defender a ditadura, para o presidente da Câmara, é estimular a desordem e flertar com o caos. Maia lembrou ainda que até hoje no Brasil são 2.462 mortes registradas pela Covid-19 e que pregar uma ruptura democrática diante dessas mortes é uma crueldade.
- São, ao todo, 2462 mortes registradas no Brasil. Pregar uma ruptura democrática diante dessas mortes é uma crueldade imperdoável com as famílias das vítimas e um desprezo com doentes e desempregados, afirma Rodrigo Maia.
Por fim, Rodrigo Maia destacou a necessidade de continuar ajudando os mais pobres e os que estão esperando tratamento nas UTIs e trabalhar para manter os empregos.
- Não temos tempo a perder com retóricas golpistas. É urgente continuar ajudando os mais pobres, os que estão doentes esperando tratamento em UTIs e trabalhar para manter os empregos. Não há caminho fora da democracia, defendeu.
Com Agência Câmara de Notícias