Lei cria Programa de Atendimento e Orientação sobre a Covid-19 nas favelas

O Estado do Rio terá um Programa de Atendimento e Orientação sobre a covid-19 nas favelas. É o que determina a Lei 8.936/20, sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Estado de ontem (17). O objetivo é enfrentar a evolução do contágio do vírus nestes territórios.

Segundo a medida, o governo deverá criar polos de atendimento exclusivo para covid-19 nas favelas, que funcionarão como postos de campanha destinados a orientar a população e atender os moradores que apresentarem sintomas ou suspeita da doença. Os atendimentos serão prestados por instituições públicas estaduais, em parceria com lideranças da comunidade e universidades.

O governo deverá instalar os postos em comunidades com mais de 50 mil moradores. Além da orientação à população, os postos deverão identificar pessoas que residam nas favelas que possam atuar como voluntárias e mapear as carências locais. Também deverão ser realizadas visitas domiciliares aos pacientes confirmados com ao covid-19 e a testagem nas pessoas que tiverem sintomas.

Os polos poderão ser instalados em escolas públicas estaduais ou em outro equipamento público existente no local. O programa será composto por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, pessoal de apoio, além de voluntários e profissionais de outras áreas de conhecimento que possam contribuir para o cuidado da população, sobretudo os idosos e demais pessoas do grupo de risco.

O Executivo deverá regulamentar a norma por decreto, e os custos serão financiados pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) ou pelo Fundo Estadual de Saúde (FES). "Esta proposta é fundamental, entre outros motivos, pela dificuldade de cumprir a medida de isolamento social determinada pelas autoridades sanitárias nas favelas, dada a elevada densidade populacional registrada nesses territórios, bem como a notória precariedade das condições de habitação nesses espaços", explicou a deputada Renata Souza (PSol), autora original da proposta.