Na Linha 4 do Metrô, as obras param, os pagamentos não

Mesmo após a paralisação das obras, o Estado segue fazendo empenhos, liquidações e pagamentos ao Consórcio Gerenciador da Linha 4 do Metrô (General Osório, em Ipanema, ao Jardim Oceânico, na Barra da Tijuca). O valor do contrato inclusive foi aumentado para R$ 54.112.192,25, poucos meses antes da proibição pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro de suspender novos pagamentos à Concessionária da Linha 4. O Consórcio Gerenciador é formado pelas empresas Concremat Engenharia e Tecnologia S/A; Audax Engenharia Ltda. e Planservi Engenharia Ltda.

Constatações como essas levaram o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) a instaurar mais um inquérito civil. O objetivo é apurar irregularidades no Contrato nº 017/2013 entre a Casa Civil do Governo estadual e o Consórcio Gerenciador da obra da Linha 4 do Metrô, com a participação da RIOTRILHOS e valor inicial de R$ 43.345.837,42.´

O Consórcio, de acordo com o contrato sob investigação, terá de apoiar a Casa Civil no gerenciamento, fiscalização e supervisão das obras, com acompanhamento e análise de projetos e gestão social e ambiental. O prazo de conclusão das obras foi prorrogado por duas vezes, a última das quais com os trabalhos já paralisado. Mesmo assim, o Estado não fez constar no contrato cláusulas prevendo a diminuição ou supressão da remuneração da contratada, em caso de redução do ritmo ou paralisação das obras.

O Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ) informa na portaria de instauração do Inquérito Civil estarem as obras da Linha 4 do metrô marcadas por sobrepreço e superfaturamento bilionários. Diante dessa constatação, o inquérito vai apurar se o Consórcio Gerenciador cumpriu seu papel na fiscalização das obras. Por meio da Ação Civil Pública nº 0102232-92.2017.8.19.000,anterior ao mais recente inquérito, o MPRJ já busca o ressarcimento ao Estado dos R$ 3 bilhões de reais em superfaturamento e sobrepreço nas obras da Linha 4.