Educação e aposentados pagam conta da Renda Cidadã

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), Barros disse que o novo programa social do governo, chamado Renda Cidadã, será apresentado para atender aos brasileiros que ficarão sem recursos a partir do fim do auxílio emergencial. A última parcela de R$ 600 será paga este mês, e a parcela de R$ 300 vale mês a mês até janeiro. Para que não haja queda brusca do rendimento, seria preciso um forte aumento do emprego em janeiro, primeiro mês em que não há previsão do coronavoucher, o auxílio criado pelo Congresso para amenizar os efeitos da pandemia sobre renda e emprego.

“O ministro Paulo Guedes dá a posição da economia, os ministros Ramos e Braga Netto formam a posição do governo, o presidente Bolsonaro valida, e os líderes são consultados. Depois de todas essas etapas, nesse momento, teremos a apresentação do Renda Cidadã”, explicou o líder.

O senador Márcio Bittar (MDB-AC) explicou que os recursos para pagar o novo programa social do governo virão do Fundeb e de verbas reservadas no Orçamento para pagamentos de precatórios. Bittar, que é o relator da chamada PEC emergencial, afirmou que a proposta vai constar no parecer que deve ser apresentado nos próximos dias.

"O Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatório, e nós vamos utilizar, vai estar na relatoria que eu apresento nesta semana, o limite de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o que já fazem estados e municípios", disse Bittar.

No encontro, o presidente da República, Jair Bolsonaro, destacou que o objetivo é retornar à normalidade econômica o mais rápido possível. “Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal com respeito à lei do teto. Queremos mostrar que o Brasil é um País confiável”, reforçou Bolsonaro.

A solução proposta nesta segunda, 28/9, para financiar o substituto do auxílio emergencial deixa a meta do Planalto mais distante, a julgar pela reação dos operadores no mercado financeiro. O dólar subiu e a bolsa caiu 2,41%. Os precatórios são considerados uma receita incerta, por corresponderem ao uso de um recurso devido aos contribuintes, que gera portanto uma obrigação futura de ressarcimento. Já o uso de parte dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, desconsidera o acordo recentemente negociado no Congresso para ampliar as verbas para Educação e estaria sujeito a contestações judiciais.

Ao final do encontro no Planalto entre Bolsonaro e os líderes governistas, Ricardo Barros afirmou que os líderes partidários não chegaram a um acordo sobre o texto da reforma tributária. Segundo ele, os parlamentares estão buscando um “texto possível” com o governo e a equipe econômica. A segunda parte da reforma deve incluir a desoneração da folha de pagamento e a criação de um novo imposto, mas não há consenso sobre o tema.

"Não houve acordo ainda sobre o texto. A reforma tributária não está enterrada, nós estamos atrás de votos, continuaremos trabalhando para buscar mais votos. Está faltando apoio sobre alguns dos itens que nós estamos propondo. Há uma proposta de reduzir imposto do CNPJ e tributar dividendos. É uma troca de base tributária, mas precisamos de apoio pra fazer isso. Não houve acordo sobre o novo imposto para desonerar a folha de pagamentos e tributar as transações digitais, disse.