Deputados querem acabar com roubo de fios de cobre, fibra ótica e afins

A Alerj vota amanhã (03/12), em regime de urgência, em discussão única, o Projeto de Lei Nº 529/2019, de autoria dos Deputados Martha Rocha, Chicão Bulhões, Bruno Dauaire, Subtenente Bernardo, Waldeck Carneiro e Rosenverg Reis, que dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no Estado do Rio.

Segundo a deputada estadual Martha Rocha, autora original da proposta, esse tipo de crime cresce a cada dia no Estado, causando grandes prejuízos à população e às empresas. “Responsabilizar quem compra é uma forma de frear a ação dos criminosos”, acredita a parlamentar.

De acordo com o deputado estadual Waldeck Carneiro, um dos co-autores da proposta, o projeto busca criar mecanismos não somente para prevenir, como também para enfrentar o roubo, o furto e a receptação destes materiais. “Acontecem muitos roubos deste tipo de produto no Estado do Rio. Lembro da situação, por exemplo, do Arco Metropolitano, onde constantemente as placas são subtraídas daquela área. Queremos, portanto, criar as condições para prevenir e enfrentar este tipo de procedimento danoso à população e ao investimento público que é feito, comprometendo, muitas vezes, a distribuição de energia elétrica, a iluminação pública e a internet dos cidadãos. É um projeto que merece prosperar para dar uma resposta concreta a um problema relevante que afeta a população fluminense”, disse o parlamentar.

Na proposta, a pessoa física ou jurídica que adquirir, distribuir, armazenar, estocar, portar, transportar, vender ou repor à venda, revender, reciclar, trocar, usar a matéria-prima ou compactar fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas estará sujeita às penalidades da lei. São considerados materiais metálicos os fios de cobre e alumínio, bem como a fibra ótica usada para transmissão de sinais de áudio, vídeo e dados telefônicos.

Os ferro-velhos serão obrigados a emitir nota fiscais e deverão ter suas atividades cadastradas e registradas, de acordo com a lei vigente. As penalidades são o cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, da pessoa jurídica ou de seu conglomerado econômico, e suspensão dos sócios, por cinco anos; e multa de acordo com a gravidade, mas sempre superior a R$ 10 mil, revertida ao Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (FISED). A fiscalização será realizada pelos órgãos responsáveis pelas áreas fazendária e de Segurança Pública do Estado do Rio. As sanções serão impostas por processo administrativo.