Entidades da sociedade civil divulgam nota em defesa da EBC

Entidades sindicais, da sociedade civil, de estudantes e de jornalistas lançaram esta semana a nota pública "Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública", sobre a Empresa Brasileira de Comunicação, que mantém as rádios MEC e Nacional, a TV Brasil e o portal de notícias Agência Brasil. O documento é de repúdio a manifestações dos presidenciáveis Geraldo Alckmin (PSDB), João Amoêdo (Novo) e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL), que defendem a privatização e até a extinção da empresa.

Eis um trecho da nota:

"A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), principal expoente do sistema público de comunicação no país, vem sofrendo ataques injustos neste período eleitoral. Os mais incisivos partiram dos candidatos à presidência da República Geraldo Alckmin (PSDB), Jair Bolsonaro (PSL) e João Amoêdo (Novo). Os três candidatos fizeram críticas públicas e já prometeram aos seus eleitores que vão "extinguir" ou "privatizar" a EBC.
Tais ameaças, no entanto, confrontam a lei máxima do país. Afinal, a existência da EBC não é mera vontade ou determinação deste ou daquele governante, mas sim um mandamento da Constituição, que em seu artigo 223 prevê "o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal". O reconhecimento deste caráter veio, por exemplo, na posição do Ministério Público Federal, via Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que classificou como inconstitucional a Medida Provisória assinada por Michel Temer em 2016 que acabou com a participação social na empresa (via extinção do Conselho Curador) e com o mecanismo que não permitia mandato coincidente do presidente da República com o da EBC.

(...)

A existência de uma comunicação pública forte e que chegue a toda população não é novidade, por exemplo, em países como Alemanha, Austrália, Canadá, Colômbia, Espanha, Estados Unidos, França, Itália, Japão, Portugal e Inglaterra. Por que no Brasil seria diferente? Tais candidatos querem negar o direito à informação dos cidadãos, inclusive o de buscar uma emissora não orientada pelo lucro e que não esteja atrelada aos mandos e desmandos governamentais?

"A TV Brasil, por exemplo, foi historicamente a maior exibidora em TV aberta - e portanto gratuita - do cinema produzido no país, além de ser a única emissora com programação infantil. Transmitiu, ainda, com audiências recordes, os campeonatos de futebol das séries C e D do Brasileirão, (...) e as transmissões privadas seguem privilegiando o eixo RJ/SP. Em matéria divulgada em agosto, o portal UOL registrou que a emissora se encontra já na décima posição entre as emissoras mais assistidas do país, com um crescimento no ibope de 64% nos últimos anos".

Entre as entidades que integram a frente estão a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) e as representações da entidade na América Latina e Caribe; Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária; Associação Cultural de Mulheres Negras (ACMUN), Central Única dos Trabalhadores (CUT); Centro de Pesquisa em Comunicação e Trabalho da ECA USP (Universidade de São Paulo); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) e oSindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro.

No final de novembro de 2017, o Conselho de Administração (Consad) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) aprovou a retirada do conceito de "comunicação pública" de seu mapa estratégico, documento que orienta objetivos e ações da empresa. No documento anterior, constava como horizonte "ser referência em Comunicação Pública". Agora, consta "ser uma empresa referência em comunicação". Em abril deste ano, o Consad anunciou que pretende substituir, no plano estratégico, a missão de difundir notícias de "interesse público" por "notícias de Estado" em suas emissoras e na Agência Brasil.

A EBC foi criada em 2007 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, através da Lei nº 11.652, que dispõe que "a EBC tem por finalidade a prestação de serviços de radiodifusão pública e serviços conexos, observados os princípios e objetivos estabelecidos nesta Lei".